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22/08/2018 ás 08h53 - atualizada em 22/08/2018 ás 09h17

Redação

Hugo Napoleão / PI

CONHEÇA OS DIREITOS DOS PROFESSORES
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PROFESSOR ADJUNTO


Professor adjunto é o conceito estabelecido para professores que são responsáveis por coordenar projetos de pesquisa em Universidades de ensino Federal ou Estadual.


Para que o professor adjunto chegue ao cargo de professor titular a orientação jurisprudencial número 65 diz que é possível apenas mediante concurso público, na medida em que não é possível que a administração direta contrate servidores sem a realização de um certame, além de ser totalmente inconstitucional realizar essa prática sem concurso.


PROFESSOR E A TERCEIRIZAÇÃO


Até o dia 11/11/2017 a terceirização era algo ilícito no nosso país. Após a reforma trabalhista essa prática passou a ser algo válido, tanto para atividades meio como para atividades fim.


Dessa forma, algumas instituições de ensino já estão utilizando na prática essa mudança.


Mas, se analisado a risca, essa nova norma fere no que tange a classe dos professores algumas diretrizes estabelecidas na constituição federal, como por exemplo, a valorização do trabalho.


Todos nós sabemos que a classe dos professores já é algo desvalorizado por natureza, e com a implementação da terceirização é possível que ainda mais a valorização do trabalho não será realizada.


DIREITO DE GREVE DOS PROFESSORES


A greve é um direito assegurado a todos os trabalhadores brasileiros. No caso dos professores, a sua realização acontece respeitando as exigências da lei.


Vale ressaltar que a greve é um tipo de suspensão do contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador não labora, mas também não recebe. Em alguns casos é possível sim que haja o pagamento dos dias parados, mas isso é algo que o próprio empregador decide ou quando é objeto de acordo por parte dos grevistas.


Para que a greve seja mantida é preciso que seja pacífica, coletiva e colocada em prática quando os próprios empregadores descumprirem convenções coletivas ou acordo coletivos que tinham assinado.


SEGURANÇA DO PROFESSOR


Por ser uma atividade extremamente útil para a convivência em sociedade a vida do professor no ambiente de trabalho deve ser segura.


Por isso, é plenamente possível que ele faça observações e recomendações a cerca do funcionamento da escola ou do seu ambiente de trabalho.


A sua segurança e a dos seus alunos deve vir em primeiro lugar.


FALTA DOS PROFESSORES


O regulamento interno dos professores em seu artigo 122º dispõe que as faltas realizadas pelos docentes devem ser justificadas pelos mesmo de preferência no mesmo dia ou no dia seguinte.


E caso ele já saiba com antecedência que faltará deve comunicar ao Conselho executivo ou conselho de núcleo do serviço tal falta.


CARTEIRA DE TRABALHO


O professor celetista deve ter ciência de todas as informações relativas à sua CTPS – carteira de trabalho e previdência social para que no futuro não ocorra nenhum problema.


Em primeiro lugar, todo professor celetista que possuir um trabalho oneroso, personalíssimo e não eventual deve ter esse registro na sua CTPS, pois é com base nele que haverá a comprovação daquela atividade laborativa. E caso não haja a anotação desse empregado, o empregador receberá uma multa altíssima aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


Com base em algumas convenções coletivas realizadas no país, essa multa paga pelo não registro do empregado é elevada ao dobro no caso de professores.


Se você é um empregado da área e não tem uma CTPS assinada, procure imediatamente o SINPRO do seu Estado e realize sua denúncia.


Além do registro inicial, a CTPS deve possuir todas as anotações em dias, como por exemplo, anotações sobre férias, reajustes salarias e etc. E quando o empregador pegar sua carteira para fazer essas atualizações, terá um prazo de 48 horas para devolve-la.


Fique sempre atento. Você pode saber mais sobre a venda de férias dos professores clicando aqui.


DEVERES DOS PROFESSORES


Relatamos inúmeros direitos e garantias que são dadas aos professores, mas como sabe-se, além de direitos todos nós possuímos deveres.


Para os docentes os seus deveres são específicos e bem definidos:


1. Colaborar na organização de atividades educativas; mais do que ensinar a teoria, o professor deve mostrar a prática aos seus alunos, para que possam desenvolver a educação.


2. Contribuir para a formação integral dos alunos, estimulando sua criatividade, autonomia e responsabilidade.


3. Respeitar diferenças culturais, sociais, religiosas, além de combater exclusão e discriminação.


4. Desenvolver métodos e estratégias para gerir o processo de ensino e aprendizagem com base no perfil de cada aluno.


5. Zelar pelo sigilo de informações de questões que requeiram a ele por estar na qualidade de docente.


Bom, esperamos que tenham gostado de toda as informações repassadas. Caso tenham gostado, não esqueçam de compartilhar!


 


Tayane Corrêa Aguiar, acadêmica do 10 º período de Direito da Faculdade Estácio CEUT de Teresina – PI.

FONTE: CONHEÇA OS DIREITOS DOS PROFESSORES

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