Sábado, 15 de dezembro de 2018
86 9 9455-5513
Política

23/09/2018 ás 11h01

Redação

Hugo Napoleão / PI

Eleições 2018: Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado
Nenhum candidato pode ser detido ou preso, a partir deste sábado (22), salvo em flagrante delito. A regra é prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
Eleições 2018: Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado
Determinação

Faltando exatos 15 dias para as eleições 2018, nenhum dos candidatos aptos à disputa poderá ser presos ou detidos a partir de hoje (22), exceto quando se tratar de uma situação de flagrante delito. A chamada imunidade eleitoral está prevista no Código Eleitoral Brasileiro, e é válida até 48 horas após o dia de votação.


Segundo o advogado eleitoral Tarcísio Barros, a medida assegura aos candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que o mesmo seja afastado da disputa por uma prisão ou detenção que possa ser revista posteriormente. “A norma visa impedir os excessos do Estado, para garantir a cidadania assegurada na nossa Constituição”, comenta.


Caso o candidato seja preso em flagrante, a legislação eleitoral assegura a participação do mesmo no pleito, já que a Lei da Ficha Limpa proíbe somente as candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado.


Eleitores


A partir do dia 2 de outubro, ou seja, cinco dias antes das eleições, os eleitores também não poderão ser presos ou detidos detidos para cumprir sentença condenatória, tal qual os candidatos que pleiteiam os cargos eletivos. Segundo o texto do Código Eleitoral, “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.


Fonte: Portal O Dia

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium