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Cidades

17/10/2018 ás 21h42

Redação

Hugo Napoleão / PI

TCE recomenda reprovação das contas de governo de Olho D’Água do Piauí
Divergência de valores informados na prestação de contas das despesas com ações e serviços públicos de saúde, foram constatados pelo DFAM
TCE recomenda reprovação das contas de governo de Olho D’Água do Piauí
TCE-PI

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um parecer para a reprovação das Contas de Governo do município de Olho D’Água do Piauí, referentes ao exercício de 2016. O processo de relatoria da Conselheira Lilian Martins foi apreciado pela Corte em 10 de outubro.


A Divisão de Fiscalização de Administração Municipal (DFAM) apontou improbidades na contas de Governo como o não envio de peças da prestação de contas; divergência de valores informados na prestação de contas das despesas com ações e serviços públicos de saúde; e o descumprimento dos limites do repasse para a Câmara Municipal de Olho D’água do Piauí e com gasto com profissionais do magistério.


A Corte também determinou a irregularidade nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do município e a aplicação de multa de 800 UFR-PI à gestora responsável, Maria Zélia Leal da Silva, em função das falhas apuradas pela DFAM, como o descumprimento do limite mínimo com gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino do município (52%) e divergências nos valores informados nas  prestações de contas enviadas através do sistema SAGRES-Contábil.


As contas de gestão do Prefeitura Municipal haviam sido julgadas em 19 de setembro pela Segunda Câmara, que determinou a  a regularidade com ressalva, com a aplicação uma multa de 1000 UFR-PI ao prefeito Antônio Francisco Soares.

FONTE: Com Informação do TCE-PI

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