Sábado, 23 de fevereiro de 2019
86 9 9455-5513
Brasil

12/02/2019 ás 22h18

Redação

Hugo Napoleão / PI

O ministro Fux suspende ação em que Bolsonaro é acusado de incitar estupro
As duas ações referem-se ao episódio em que Bolsonaro, à época deputado federal, declarou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merecia".
O ministro Fux suspende ação em que Bolsonaro é acusado de incitar estupro
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira (11) duas ações penais nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réu sob acusação de incitar o crime de estupro e de cometer injúria. Fux baseou-se na Constituição, que determina que o presidente da República só pode ser processado por supostos crimes praticados no exercício do mandato.


As duas ações referem-se ao episódio em que Bolsonaro, à época deputado federal, declarou que só não estupraria sua colega, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, porque ela "não merecia".


Bolsonaro virou réu no Supremo em junho de 2016, quando os ministros receberam uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e acolheram também uma queixa-crime apresentada por Maria do Rosário. Fux é o relator desses processos.


O ministro afirmou, ao determinar a suspensão, que "o Supremo Tribunal Federal assentou que a imunidade processual temporária do Presidente da República impede 'que, enquanto dure o mandato, tenha curso ou se instaure processo penal contra o Presidente da República por crimes não funcionais'".


Fux suspendeu ainda os prazos de prescrição, a fim de que Bolsonaro possa voltar a responder pelos supostos crimes depois de deixar o Planalto.


"A suspensão do prazo prescricional, durante o curso do mandato, é medida consentânea com o espírito da constituição, que não estabelece a imunidade material do Presidente da República, mas tão-somente sua imunidade processual temporária, com a qual não se coadunaria a possibilidade de os fatos, em tese, criminosos, serem atingidos pela prescrição, com a consequente extinção da punibilidade", escreveu o ministro.


Quando a denúncia foi recebida por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF, em 2016, Fux afirmou que a mensagem passada pela afirmação de Bolsonaro não só menosprezava a mulher como pregava que algumas estivam na posição de merecimento para crimes de estupro.


"A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", disse na ocasião.


Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma queixa-crime apresentada pelo PT contra Bolsonaro, também suspendeu o processo enquanto durar o mandato do presidente, com a mesma fundamentação de Fux.


Naquele caso, Bolsonaro foi acusado por petistas de injúria eleitoral e incitação ao crime por causa de um ato de campanha no Acre em que o então candidato disse que iria "fuzilar a petralhada".


Fonte: Folhapress

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium