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Política

31/05/2017 ás 18h37

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Redação

Hugo Napoleão / PI

Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência
CCJ do Senado aprova PEC das eleições diretas para Presidente
Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.


A CCJ é responsável por analisar se os projetosapresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.


Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.senado


Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.


A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.


Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.


G1

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