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Política

17/01/2018 ás 09h34 - atualizada em 17/01/2018 ás 09h44

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Redação

Hugo Napoleão / PI

Prefeito de Passagem Franca do Piauí, é denunciado pelo Ministério Público do Estado
O promotor de Justiça pediu que o Poder Judiciário defira liminar para inibir o executivo municipal de continuar praticando a irregularidade.
Prefeito de Passagem Franca do Piauí, é denunciado pelo Ministério Público do Estado
Prefeitura de Passagem Franca do Piauí

O município de Passagem Franca do Piauí, representado pelo seu atual prefeito, Raislan Farias dos Santos, conhecido como Lan, é alvo de Ação Civil Pública aberta pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira da Promotoria de Barro Duro. A instauração do procedimento foi divulgada nesta terça-feira (16), pelo Ministério Público do Estado (MP-PI).


Para abrir a ação, o promotor levou em consideração que em dezembro de 2015, a cidade de Passagem Franca foi contemplada no Programa de Equipagem do Conselho Tutelar, queforneceu equipamentos para o desenvolvimento de atividades. Entre as doações estava um automóvel, que segundo foi denunciado ao MP, estava servido para outras finalidades.



  • Foto: DivulgaçãoPrefeito RaislanPrefeito Raislan


No mês de outubro de 2017, uma inspeção foi feita pela Promotoria comprovou a utilização indevida do carro do conselho, o que inclusive teria gerado multas que não foram causadas pelos Conselheiros Tutelares, e confirmando que, em outras ocasiões, algumas visitas dos Conselheiros foram prejudicadas, porque o veículo estaria à disposição da Prefeitura Municipal.


Dessa forma, para o promotor de Justiça, os fatos comprovam a prática de desvio de finalidade pela prefeitura do Passagem Franca. Por isso o membro do MP pede que, o poder Judiciário defira liminar para inibir o executivo municipal de continuar a fazer uso de veículo fora da finalidade do automóvel e para que disponibilize o mesmo no prazo de 72 horas exclusivamente para o conselho tutelar. 


Além disso, a prefeitura deve adesivar o veículo do Conselho, com a frase "Uso exclusivo em serviço do conselho tutelar”. Caso a prefeitura não cumpra, pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.


Outro lado 


O prefeito Lan não foi localizado pelo Viagora para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos. 



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