01/02/2018 ás 18h29 - atualizada em 05/02/2018 ás 21h31
1.727
Redação
Hugo Napoleão / PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou com ação civil pública contra as empresas Jurandir e Líder, por violação ao direito de passe livre a pessoas com deficiência.
Em 2017, a PJ de Barro Duro instaurou um procedimento investigatório para apurar a conduta das duas empresas, que estariam restringindo a fruição do benefício de passe livre para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. No âmbito do procedimento instaurado, o Ministério Público Estadual expediu recomendação com a finalidade de assegurar o direito de passe livre aos munícipes de Barro Duro e Passagem Franca.
Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira explica que as declarações prestadas pela Jurandir e Líder demonstram que as empresas continuaram a violar o direito de passe livre às pessoas com deficiência, que é garantido pela Lei Estadual n° 5.583/2006 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 12.659/2007. De acordo com o representante do Ministério Público, as empresas se recusam a aceitar o passe livre sem qualquer justificativa plausível.
Assim, visando assegurar o direito de transporte dos beneficiários do passe livre, a Promotoria de Justiça de Barro Duro solicitou ao Poder Judiciário a concessão de liminar para que as empresas garantam a gratuidade às pessoas com deficiência de Barro Duro e Passagem Franca. As empresas pagarão multa no valor de R$ 10 mil reais, caso a liminar seja deferida e não cumpram com o determinado.
O representante do Ministério Público Estadual ainda solicita o pagamento de R$ 93.700,00 reais por dano moral, em decorrência da violação do direito das pessoas com deficiência.
Barro Duro
Blog/coluna Principais noticias da cidade de Barro DuroHá 22 horas
Prefeitura de Agricolândia entrega kit escolar aos alunos da rede municipalHá 23 horas
Idoso agredido com golpes de facão em Hugo Napoleão morre no HUTHá 24 horas
A Cidade de Água Branca é selecionada para o programa Cartão ReformaHá 24 horas
Bandidos rendem funcionários e roubam loja do Paraíba em Barro DuroHá 2 dias
Idoso é atingido com golpes de facão em frente sua residência em Hugo Napoleão