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02/02/2018 ás 11h37

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Redação

Hugo Napoleão / PI

Ação do MP pede que Prefeitura de Barro Duro regulariza transporte de crianças doentes
MPPI ingressa com ação para fornecimento de transporte a pacientes de Barro Duro que fazem tratamento em Teresina
Ação do MP pede que Prefeitura de Barro Duro regulariza transporte de crianças doentes
Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) Barro Duro

A Promotoria de Justiça de Barro Duro ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura do Município por conta da situação do transporte para tratamento de saúde. Três mães de crianças que fazem tratamento em Teresina relataram ao Ministério Público Estadual que enfrentam dificuldades para o deslocamento, por conta dos horários do transporte fornecido pela gestão municipal. As mães afirmaram que o veículo sai da Barro Duro às 4 horas da manhã, mas o tratamento só se inicia às 13 horas; ademais, o transporte retorna a Barro Duro antes do fim do atendimento médico.


As mães ainda afirmaram que entraram em contato com as autoridades públicas de Barro Duro para pedir prioridade no transporte dos filhos, mas não obtiveram resposta positiva.


Em um trecho da ação, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, autor da ACP, declara que a atitude dos gestores representa grave omissão, que pode causar sérios danos à saúde das crianças que necessitam do tratamento.


O Ministério Público requereu ao Judiciário a expedição de medida liminar determinado que a gestão municipal de Barro Duro forneça transporte adequado e em horário conveniente às necessidades dos cidadãos que precisam fazer tratamento de saúde fora do município. O MP ainda pede a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil reais caso o município descumpra o determinado pela liminar.


 


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