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Brasil

23/04/2018 ás 18h15

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Marcos Genilson

Hugo Napoleão / PI

Partidos políticos tem até 30 de abril para prestar contas de 2017
Aqueles que não entregarem a documentação podem perder repasses oriundos do Fundo Partidário
Partidos políticos tem até 30 de abril para prestar contas de 2017

O prazo final dado pela Justiça Eleitoral para os partidos políticos realizarem a entrega de prestações de contas anual, relativo ao exercício financeiro de 2017, encerra no dia 30 de abril.


A prestação de contas dos partidos é determinada pela Constituição Federal, através da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). A medida é estabelecida para que a Justiça Eleitoral possa fiscalizar as origens da aplicação dos recursos declarados pelos partidos na prestação de contas.


Os partidos políticos também devem apresentar este ano, por conta das eleições de outubro, a prestação de contas de campanha, na qual tem que conter as origens e o destino dos recursos aplicados nas eleições. Caso o partido perca os prazos e não apresente os documentos solicitados, poderá ser punido com a suspensão de repasses de cotas do Fundo Partidário e também ser julgado por não prestar contas.


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